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Notificação do CRM: o que fazer ao receber? Guia para médicos

Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina não significa condenação. Significa que uma denúncia ou uma apuração de ofício chegou ao conselho e que o médico foi chamado a se manifestar. O que acontece nesse primeiro momento costuma pesar muito no resultado final.

Como o processo funciona

Os Conselhos de Medicina têm competência para fiscalizar o exercício da profissão e julgar disciplinarmente os médicos, conforme a Lei 3.268/1957. A apuração costuma começar por uma sindicância, etapa preliminar para verificar se há indícios de infração. Se houver, instaura-se o processo ético-profissional, regido pelo Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina, com garantia de contraditório e ampla defesa. Em regra, esses processos tramitam em sigilo.

O que fazer ao ser notificado

  • Leia a notificação inteira e anote o prazo para manifestação, que está fixado no próprio documento. Prazo perdido compromete a defesa.
  • Não ignore o documento e não responda de imediato, por impulso, nem por telefone ou mensagem.
  • Reúna o prontuário completo, os exames, os termos de consentimento e qualquer registro do atendimento.
  • Evite contatar o denunciante ou comentar o caso em redes sociais.
  • Procure um advogado com experiência em Direito Médico antes de apresentar qualquer manifestação, porque o que é dito na fase inicial acompanha o processo até o fim.

Quais são as penalidades possíveis

O artigo 22 da Lei 3.268/1957 prevê advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do exercício profissional. A pena aplicada depende da gravidade da infração e das provas do processo.

Processo ético, cível e criminal são independentes

O mesmo fato pode gerar, ao mesmo tempo, um processo ético no CRM, uma ação de indenização na Justiça e, em casos graves, uma apuração criminal. Cada esfera tem regras e prazos próprios, e uma estratégia de defesa coordenada evita contradições entre elas.

Prevenir ainda é o melhor caminho

Prontuário bem preenchido, termo de consentimento adequado e comunicação clara com o paciente reduzem o risco de denúncias e fortalecem a defesa quando elas surgem.

Cada caso tem particularidades, então vale buscar orientação individual.

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Lourranny Braga Ramos

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