O prontuário é a principal prova do atendimento, tanto para a defesa do médico quanto para o direito do paciente. Por isso, saber guardá-lo corretamente evita problemas éticos e judiciais.
Prazo de guarda
A Lei 13.787/2018 prevê que os prontuários em papel ou digitais devem ser guardados por, no mínimo, 20 anos a contar do último registro. Depois desse prazo, podem ser eliminados, observados os procedimentos legais. Pode haver prazos e regras específicos conforme o caso, por exemplo em situações com interesse científico, histórico ou em processos em curso, o que exige análise individual antes de qualquer descarte.
Digitalização
A mesma lei permite digitalizar prontuários em papel, desde que o processo atenda aos requisitos de segurança, integridade e autenticidade exigidos pela legislação e pela regulamentação aplicável. Digitalizar de forma inadequada e descartar o original pode deixar o médico sem prova quando mais precisar dela.
Acesso do paciente
O Código de Ética Médica proíbe negar ao paciente, ou ao seu representante legal, o acesso ao prontuário (art. 88). Além disso, informações de saúde são dados pessoais sensíveis na LGPD, o que exige cuidado no armazenamento e no fornecimento de cópias a terceiros.
Boas práticas para clínicas e consultórios
- Registro legível, completo e feito no momento do atendimento.
- Definição por escrito de quem acessa o prontuário e por quê.
- Rotina documentada de guarda, digitalização e descarte.
- Backup e controle de acesso nos sistemas eletrônicos.